Sai preventiva de acusado de golpe contra empresa

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado em outra execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, desde que preservados os créditos desta.

Projeto torna obrigatório medidor de consumo em telefone

A Câmara analisa projeto de lei de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ) que obriga as concessionárias de telefonia fixa a instalarem contadores de pulso nas linhas telefônicas disponibilizadas aos consumidores.

Ellen Gracie determina retirada do Estado da Paraíba do Siafi

Voto é apontado como instrumento de ressocialização

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás

Suspensa liminar que isentava empresa paraense de recolher ICMS sobre combustíveis

Justiça mantém licenciamento de veículo

Juiz faz novo pedido de suspensão de prisão preventiva

Acusado de interceptação de veículos tem liberdade negada no STJ

Só circulação física de mercadoria não autoriza pgto de ICMS

Supremo nega liminar ao cantor "Belo"

Justiça recua e mantém reajuste de 26,10% de planos de saúde antigos

STF julga improcedente ação do PFL sobre produtos transgênicos no Paraná

Juiz determina busca e apreensão de obra de arte

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

Governo de Rondônia recorre de decisão favorável à intervenção federal

Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.

Inconstitucional repasse de honorários advocatícios aos Procuradores Municipais

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta à Justiça pelo Prefeito Municipal.

STF suspende liminares para permitir a cobrança de contribuição de inativos